Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Desp.emp.ref. contratação de empresa p/ prestação de serviços de consultoria e assessoria técnico administrativa, durante o ano de 2024 e início de 2025, em atendimento a Lei 18.030/2009 - Lei Robin Hood, p/ os critérios do ICMS cultural e turístico, de acordo com as determinações do IEPHA/MG e SECULT/MG, conf. AEnº:195/24 anexa, de acordo com o Art.74, inciso III, da Lei Federal 14.133/21. Liquidação 04 do Emp.326/24, conforme nota fiscal nº 90 anexa.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/02/2025	0000054/2025	Original	003 - FUNDO MUNIC.PRESERV. PATRIMONIO CULTURAL	R$ 6.357,14
19/05/2025	0000137/2025	Original	003 - FUNDO MUNIC.PRESERV. PATRIMONIO CULTURAL	R$ 6.357,14
28/03/2025	0000065/2025	Original	003 - FUNDO MUNIC.PRESERV. PATRIMONIO CULTURAL	R$ 6.357,14
19/05/2025	0000137/2025	Original	003 - FUNDO MUNIC.PRESERV. PATRIMONIO CULTURAL	R$ 6.357,14
28/03/2025	0000065/2025	Original	003 - FUNDO MUNIC.PRESERV. PATRIMONIO CULTURAL	R$ 6.357,14
19/02/2025	0000054/2025	Original	003 - FUNDO MUNIC.PRESERV. PATRIMONIO CULTURAL	R$ 6.357,14
01/05/2025	0000144/2025	Original	003 - FUNDO MUNIC.PRESERV. PATRIMONIO CULTURAL	R$ 6.357,14
				Total Geral R$ 44.499,98

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/03/2025	0000054/2025	0000080/2025	Original	Restos a Pagar Não Processados	003 - FUNDO MUNIC.PRESERV. PATRIMONIO CULTURAL	R$ 6.357,14
21/05/2025	0000144/2025	0000164/2025	Original	Restos a Pagar Não Processados	003 - FUNDO MUNIC.PRESERV. PATRIMONIO CULTURAL	R$ 6.357,14
21/05/2025	0000144/2025	0000164/2025	Original	Restos a Pagar Não Processados	003 - FUNDO MUNIC.PRESERV. PATRIMONIO CULTURAL	R$ 6.357,14
21/05/2025	0000137/2025	0000165/2025	Original	Restos a Pagar Não Processados	003 - FUNDO MUNIC.PRESERV. PATRIMONIO CULTURAL	R$ 6.357,14
21/05/2025	0000137/2025	0000165/2025	Original	Restos a Pagar Não Processados	003 - FUNDO MUNIC.PRESERV. PATRIMONIO CULTURAL	R$ 6.357,14
						Total Geral R$ 31.785,70

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

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Dados do Convênio

Convênio:

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