Atualizado em: 30/05/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
19/05/20250000026/20250000130/2025Despesa empenhada referente contratação da Banda Fat Family, para o Festival Baobá - Pretas Tradições, show a ser realizado no dia 07/06/25, às 22:00 horas, na Praça do Povo, conforme AEnº:129/25 anexa e Termo de Contrato nº:19/2025. LET'S GIG SERVIÇOS DE PRODUÇÃO CULTURAL E AGENCIAMENTO LTDA15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)33.491.858/0001-55R$ 60.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
19/05/20250000028/20250000131/2025Despesa empenhada referente contratação do artista Froid, para o Festival Baobá - Pretas Tradições, show a ser realizado no dia 07/06/25, às 20:00 horas, na Praça do Povo, conforme AEnº:130/25 anexa e Termo de Contrato nº:20/2025. ALASKA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E GRIFF LTDA15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)37.443.822/0001-57R$ 70.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
19/05/20250000027/20250000129/2025Despesa empenhada referente contratação do artista FBC, para o Festival Baobá - Pretas Tradições, show a ser realizado no dia 07/06/25, às 21:00 horas, na Praça do Povo, conforme AEnº:128/25 anexa e Termo de Contrato nº:18/2025. LET'S GIG SERVIÇOS DE PRODUÇÃO CULTURAL E AGENCIAMENTO LTDA15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)33.491.858/0001-55R$ 65.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
16/05/20250000025/20250000128/2025Desp. emp. ref. contratação de apresentação, na 3ª etapa do Campeonato Mineiro de Carrinhos de Rolimã, a se realizar no dia 25/05/25 pela manhã, na Av. Rodrigues Alves, do B: República ao B: Nova Aclimação, conf. AEnº:123/25 anexa, de acordo com o Art.74, inciso IV da Lei Federal 14.133/21. EDUARDO MARTINS GOMES15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)***.058.756-**R$ 3.200,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
15/05/20250000024/20250000126/2025Despesa empenhada referente contratação da Banda Black Pantera, para o Festival Baobá - Pretas Tradições, show a ser realizado no dia 08/06/25, na Praça do Povo, conforme AEnº:125/25 anexa e Termo de Contrato nº:17/2025.IVETE RAMOS DA SILVEIRA ZANETTI15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)38.016.379/0001-09R$ 30.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
15/05/20250000023/20250000127/2025Despesa empenhada referente contratação do artista BNEGÃO, para o Festival Baobá - Pretas Tradições, show a ser realizado no dia 08/06/25, na Praça do Povo, conforme AEnº:127/25 anexa e Termo de Contrato nº:17/2025.MUNDO NOVO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)34.633.265/0001-49R$ 38.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
30/04/20250000022/20250000113/2025Despesa empenhada referente contratação de apresentação artística cultural VII, através do Edital de Credenciamento de 02/2024, para apresentações e datas e locais diversos, conforme AEnº:98/25 anexa, de acordo com o Art.74, inciso IV, da Lei Federal 14.133/21.MIGUEL ROGÉRIO SALOMÃO15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)***.086.806-**R$ 1.800,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
30/04/20250000022/20250000113/2025Despesa empenhada referente contratação de apresentação artística cultural VII, através do Edital de Credenciamento de 02/2024, para apresentações e datas e locais diversos, conforme AEnº:98/25 anexa, de acordo com o Art.74, inciso IV, da Lei Federal 14.133/21.MIGUEL ROGÉRIO SALOMÃO15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)***.086.806-**R$ 1.800,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
30/04/20250000123/20250000123/2025Despesa empenhada proveniente dos débitos das tarifas de serviços bancários do mês de Abril/2025, conforme comprovantes e requerimento anexos. (Fundo Municipal de Patrimônio Cultural)CAIXA ECONOMICA FEDERAL15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)00.360.305/0001-04R$ 69,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
30/04/20250000123/20250000123/2025Despesa empenhada proveniente dos débitos das tarifas de serviços bancários do mês de Abril/2025, conforme comprovantes e requerimento anexos. (Fundo Municipal de Patrimônio Cultural)CAIXA ECONOMICA FEDERAL15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)00.360.305/0001-04R$ 69,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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