Atualizado em: 06/03/2026 20:10:27

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
04/03/20260000035/20250000031/2026Despesa empenhada referente a prestação de serviços como Instrutora de Pintura e Desenho, por um período de 8 meses, para a Fundação Casa de Cultura, conforme AEnº:10/26 anexa, regida pela Lei Federal 14.133/21 e 1º Termo Aditivo ao Contrato nº:022/2025 anexa.55.571.372 NEIVA MARIA DOS SANTOS SOUZA15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)55.571.372/0001-60R$ 27.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
27/02/20260000163/20260000033/2026Despesa empenhada proveniente dos débitos das tarifas de serviços bancários do mês de Fevereiro/26, conforme comprovantes e requerimento anexos.CAIXA ECONOMICA FEDERAL15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)00.360.305/0001-04R$ 69,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
27/02/20260000162/20260000032/2026Despesa empenhada proveniente dos débitos das tarifas de serviços bancários do mês de Fevereiro/26, conforme comprovantes e requerimento anexos.CAIXA ECONOMICA FEDERAL15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)00.360.305/0001-04R$ 69,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
12/02/20260000002/20250000030/2026Desp. emp. ref. contratação de serviço de seguro do veículo oficial da Fundação Casa de Cultura, com cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causadaos pela natureza e assistência 24 horas, conf. AEnº:09/26 anexa, fundamentado na Lei Federal 14.133/21, Art.75 inciso II da Lei 14.133/21 e 1º Termo Aditivo ao Contrato nº:10/2025 anexo. SEGUROS SURA S.A.15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)33.065.699/0001-27R$ 1.106,19300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
06/02/20260000161/20260000029/2026Despesa empenhada referente repasse financeiro, proveniente ao Pré-carnaval "Esquenta Monlé" 2026, conforme Termo de Execução Cultural nº: 07/2026 e C.I.nº:15/26 anexo.ASSOCIACAO DAS REPUBLICA UNIDAS MONLEVADENSES-RUMON15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)20.247.998/0001-30R$ 30.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33504100000 - CONTRIBUIÇÕES
06/02/20260000155/20260000023/2026Despesa empenhada referente repasse financeiro, proveniente ao Pré-carnaval "Esquenta Monlé" 2026, conforme Termo de Execução Cultural nº: 11/2026 e C.I.nº:15/26 anexo.IURY ELIABE GONCALVES COSTA15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)***.976.446-**R$ 9.500,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
06/02/20260000160/20260000028/2026Despesa empenhada referente repasse financeiro, proveniente ao Pré-carnaval "Esquenta Monlé" 2026, conforme Termo de Execução Cultural nº: 09/2026 e C.I.nº:15/26 anexo.NIVAIR BENTO DOS SANTOS JUNIOR15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)***.459.396-**R$ 30.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
06/02/20260000159/20260000027/2026Despesa empenhada referente repasse financeiro, proveniente ao Pré-carnaval "Esquenta Monlé" 2026, conforme Termo de Execução Cultural nº: 13/2026 e C.I.nº:16/26 anexo.WARLEY VINICIUS FREITAS DOS REIS15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)***.635.996-**R$ 13.500,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
06/02/20260000156/20260000024/2026Despesa empenhada referente repasse financeiro, proveniente ao Pré-carnaval "Esquenta Monlé" 2026, conforme Termo de Execução Cultural nº: 08/2026 e C.I.nº:15/26 anexo.ASSOCIACAO CULTURAL BLOCO DA SAUDADE JM15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)63.651.180/0001-91R$ 30.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33504100000 - CONTRIBUIÇÕES
06/02/20260000157/20260000025/2026Despesa empenhada referente repasse financeiro, proveniente ao Pré-carnaval "Esquenta Monlé" 2026, conforme Termo de Execução Cultural nº: 10/2026 e C.I.nº:15/26 anexo.LEANDRO BRANDÃO GOMES15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)***.431.596-**R$ 30.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
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