Atualizado em: 27/05/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000014/2025Inexigibilidade000022/202524/04/2025CONTRATAÇÃO DOS CREDENCIADOS DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 02/2024 PARA APRESENTAÇÕES EM DATAS E LOCAIS DIVERSOS.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IVConcluído(a)/Homologado(a)R$ 32.900,00R$ 32.900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MAURICIO SEMIL XAVIER45.097.703/0001-18ServiçoAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL IIAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL IIserviço1,0000R$ 1.800,00R$ 1.800,00
MIGUEL ROGÉRIO SALOMÃO628.086.806-00ServiçoAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL VIIAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL VIIserviço1,0000R$ 1.800,00R$ 1.800,00
MARIO AFRANIO DE CARVALHO3189840865342.163.842/0001-04ServiçoAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL IIIAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL IIIserviço1,0000R$ 2.500,00R$ 2.500,00
SARA MICHELLY DE OLIVEIRA080.220.326-46ServiçoAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL VIAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL VIserviço1,0000R$ 3.200,00R$ 3.200,00
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA059.853.306-05ServiçoAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL VIIIAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL VIIIserviço1,0000R$ 3.200,00R$ 3.200,00
JOÃO ROBERTO PEREIRA SOBRINHO 0659151669732.190.211/0001-20ServiçoAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL VAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL Vserviço1,0000R$ 4.600,00R$ 4.600,00
JESSICA MAYRA GONÇALVES50.809.981/0001-90ServiçoAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURALAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURALserviço1,0000R$ 5.800,00R$ 5.800,00
BANDA SAMBACLUB LTDA44.042.951/0001-07ServiçoAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL IVAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL IVserviço1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
000013/2025Inexigibilidade000020/202522/04/2025CONTRATAÇÃO DOS CREDENCIADOS DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE 02/2024, PARA OS EVENTOS EM PROL DOS 61 ANOS DE JOÃO MONLEVADE.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IVConcluído(a)/Homologado(a)R$ 110.800,00R$ 110.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDIVALDO GOMES DOS SANTOS FILHO58.167.318/0001-41ServiçoAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL IVAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL IVserviço1,0000R$ 3.400,00R$ 3.400,00
RENATO AUGUSTO RIBEIRO LEITE48.656.738/0001-38ServiçoAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURALAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURALserviço1,0000R$ 4.600,00R$ 4.600,00
GERALDO ELIAS SANTANA DIAS55.626.908/0001-05ServiçoAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA CULTURAL XAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA CULTURAL Xunidade1,0000R$ 4.600,00R$ 4.600,00
DENIO PESSOA FERREIRA076.212.686-89ServiçoAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA CULTURAL XVIAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA CULTURAL XVIserviço1,0000R$ 4.600,00R$ 4.600,00
WESLEY ANTONIO ARAUJO094.604.766-94ServiçoAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA CULTURAL XVIIAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA CULTURAL XVIIserviço1,0000R$ 4.600,00R$ 4.600,00
YAGO RIOS FREITAS46.796.718/0001-37ServiçoAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL VAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL Vserviço1,0000R$ 4.600,00R$ 4.600,00
PALOMA LUANA DA SILVA144.190.546-46ServiçoAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA CULTURAL XIIIAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA CULTURAL XIIIserviço1,0000R$ 5.800,00R$ 5.800,00
QUESSYA CRISTINA SOARES LEMOS138.657.616-66ServiçoAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA CULTURAL XIVAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA CULTURAL XIVserviço1,0000R$ 5.800,00R$ 5.800,00
HELLEN CRISTINA COSTA SILVA NONATO022.977.276-58ServiçoAPRESENTAÇAÕ ARTÍSTICA E CULTURAL XVAPRESENTAÇAÕ ARTÍSTICA E CULTURAL XVserviço1,0000R$ 5.800,00R$ 5.800,00
55.247.862 JESSICA SANTOS PEREIRA55.247.862/0001-05ServiçoAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA CULTURAL XIAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA CULTURAL XIunidade1,0000R$ 6.000,00R$ 6.000,00
000012/2025Inexigibilidade000018/202514/04/2025CONTRATAÇÃO DA BANDA BAIANASYSTEM PARA O FESTIVAL BAOBÁ - PRETAS TRADIÇÕES, QUE SERÁ REALIZADO DIA 07/06/2025 NA PRAÇA DO POVO.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IVConcluído(a)/Homologado(a)R$ 220.000,00R$ 220.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BAIANASYSTEM PRODUÇÃO MUSICAL LTDA26.103.308/0001-56ServiçoAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURALAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURALserviço1,0000R$ 220.000,00R$ 220.000,00
000011/2025Inexigibilidade000017/202511/04/2025CONTRATAÇÃO DE MARCOS ANTÔNIO MARCELO, APRESENTAÇÃO MUSICAL SOLO NA FEIRA DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA, DIA 12/04/2025 ÀS 12H, CONFORME CREDENCIAMENTO 02/2024.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IVConcluído(a)/Homologado(a)R$ 1.800,00R$ 1.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARCOS ANTONIO MARCELO051.065.006-64ServiçoAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURALAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURALserviço1,0000R$ 1.800,00R$ 1.800,00
000010/2025Inexigibilidade000015/202509/04/2025CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE ARTE E CULTURA COM PROPOSTAS ARTÍSTICO-CULTURAIS COM O OBJETIVO DE COMPOR A PROGRAMAÇÃO CULTURAL DA FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA DE JOÃO MONLEVADE, CONFORME CREDENCIAMENTO 02/2024.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IVConcluído(a)/Homologado(a)R$ 1.800,00R$ 1.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARLON FIGUEIREDO COURA DE OLIVEIRA072.603.086-48ServiçoAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURALAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURALserviço1,0000R$ 1.800,00R$ 1.800,00
000004/2025Dispensa Eletrônica000014/202507/04/2025AQUISIÇÃO DE CABOS ELÉTRICOS, visando garantir à recomendação técnica do Corpo de Bombeiros. Tal medida visa garantir a segurança elétrica durante as festividades e eventos comemorativos da cidade, conforme Termo de Referência.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 7.404,00R$ 6.099,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VINICIUS AUGUSTO ASSIS MARQUES54.965.236/0001-91MaterialCABO PP 4x2,5mm² 500V 70º Seção do Condutor: 4x2,5 mm²CABO PP 4x2,5mm² 500V 70º Seção do Condutor: 4x2,5 mm²metro300,0000R$ 8,33R$ 2.499,00
VINICIUS AUGUSTO ASSIS MARQUES54.965.236/0001-91MaterialCABO FLEXÍVEL 4 0MM ISOLAMENTO 750VCABO FLEXÍVEL 4 0MM ISOLAMENTO 750Vmetro300,0000R$ 12,00R$ 3.600,00
000003/2025Dispensa Eletrônica000007/202509/04/2025Aquisição de MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA CONDICIONAMENTO FÍSICO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, em atendimento à Escola de Artes - Fundação Casa de Cultura de João Monlevade..Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIEm Análise / AndamentoR$ 6.090,44R$ 0,00
 
000001/2025Dispensa000021/202522/04/2025PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET DE CAMARIM E FORNECIMENTOS DE LANCHES, INCLUINDO GELO E CAIXA TÉRMICA, EM ATENDIMENTO AOS EVENTOS EM PROL DO 61º ANIVERSÁRIO DE JOÃO MONLEVADE, A SEREM REALIZADOS NOS DIAS 26, 27, 29 DE ABRIL E 01 DE MAIO DE 2025.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso VIIIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 35.875,50R$ 35.875,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
POP LEKO ORGANIZACAO DE FESTAS LTDA04.016.360/0001-32ServiçoFORNECIMENTO DE GELO.FORNECIMENTO DE GELODiária4,0000R$ 65,00R$ 260,00
POP LEKO ORGANIZACAO DE FESTAS LTDA04.016.360/0001-32ServiçoLOCAÇÃO DE CAIXA TERMICA.LOCAÇÃO DE CAIXA TERMICADiária4,0000R$ 80,00R$ 320,00
ELIZETE ISABEL VIDAL BUFFET E DECORACOES LTDA07.730.459/0001-90ServiçoMARMITEX.FORNECIMENTO DE MARMITEX.Diária60,0000R$ 21,00R$ 1.260,00
ELIZETE ISABEL VIDAL BUFFET E DECORACOES LTDA07.730.459/0001-90ServiçoFORNECIMENTO DE LANCHES.FORNECIMENTO DE LANCHES.Diária165,0000R$ 13,50R$ 2.227,50
ELIZETE ISABEL VIDAL BUFFET E DECORACOES LTDA07.730.459/0001-90ServiçoSERVIÇOS DE BUFFET DE CAMARIM - TIPO A SERVIÇOS DE BUFFET DE CAMARIM - TIPO A Diária4,0000R$ 2.294,00R$ 9.176,00
ELIZETE ISABEL VIDAL BUFFET E DECORACOES LTDA07.730.459/0001-90ServiçoPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE BUFFET DE CAMARIM - TIPO BPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE BUFFET DE CAMARIM - TIPO BDiária12,0000R$ 1.886,00R$ 22.632,00
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