Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

#Número
Modalidade
Processo Abertura
Objeto Base Legal Situação
Valor
    
 
  
Entidade: FUNDACAO CASA DE CULTURA DE JOAO MONLEVADE ( Total R$ 462.027,86 ) (Continua na próxima página)
 Exercício: 2018 ( Total R$ 155.395,80 ) (Continua na próxima página)
  Mês: 04 - Abril ( Total R$ 28.655,00 ) (Continua na próxima página)
    000002/2018Compra Direta000004/201802/04/2018CONTRATACAO DE RANGEL GARCIA E BANDA, PARA O NO DIA 29 DE ABRIL, NO EVENTO - ENTRADA EM ACAO NO ONIBUS DA SAUDE - RUA DE LAZER E ACOES EM SAUDE, A REALIZAR-SE NO BAIRRO NOVO CRUZEIRO E FRENTE AO BEM VIVER, EVENTO ESTE QUE SE INTEGRA A PROGRAMACAO DOS 54 ANOS DE EMANCIPACAO POLITICO - ADMINISTRATIVA DE JOAO MONLEVADE.COMPRA DIRETAConcluidaR$ 1.000,00
    000002/2018Inexigibilidade000020/201826/04/2018Contratacao do show da Tia Leid, da Pop e do Leko, com seus convidados Galinha Pintada e Peppa, para apresentacao no dia 29 de Abril, em comemoracao dos 54 anos de Joao Monlevade.ARTIGO 25 INCISO IIIConcluidaR$ 7.900,00
    000003/2018Compra Direta000005/201819/04/2018LOCACAO DE CADEIRAS PARA OS DIAS 20 e/28 DE ABRIL E/06 DE MAIO/2018, PARA UTILIZACAO NOS EVENTOS EM COMEMORACAO AOS 54 ANOS DE JOAO MONLEVADE, CONFORME PROGRAMACOES.COMPRA DIRETAConcluidaR$ 1.259,50
    000004/2018Compra Direta000006/201819/04/2018LOCACAO E MONTAGEM DE TENDAS PARA OS DIAS 29 DE ABRIL e, 06 DE MAIO DE 2018COMPRA DIRETAConcluidaR$ 2.200,00
    000005/2018Compra Direta000007/201819/04/2018CONTRATACAO DE BANDA DI ROCK PARA APRESENTACAO NO DIA 21/04, POR OCASIAO DAS COMEMORACOES DOS 54 ANOS DE JOAO MONLEVADE, CONFORME TERMO DE REFERENCIA.COMPRA DIRETAConcluidaR$ 1.000,00
    000006/2018Compra Direta000008/201819/04/2018LOCACAO DE BANHEIROS QUIMICOS PARA OS DIAS 20,28,29 Ee/ 05 DE ABRIL, POR OCASIAO DOS EVENTOS EM COMEMORACAO AOS 54 ANOS DE JOAO MONLEVADE, CONFORME TERMO DE REFERENCIA.COMPRA DIRETAConcluidaR$ 1.980,00
    000007/2018Compra Direta000009/201820/04/201829/04, NAS COMEMORACOES DE ANIVERSARIO DE 54 ANOS DE JOAO MONLEVADE, CONFORME TERMO DE REFERENCIA.COMPRA DIRETAConcluidaR$ 1.000,00