Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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#Número
Modalidade
Processo Abertura
Objeto Base Legal Situação
Valor
 
 
  
000021/2018Compra Direta000025/201812/07/2018AQUISICAO DE ESTANTES EM ACO NECESSARIAS PARA CORRETA ACOMODACAO DE CAIXAS DE DOCUMENTOS.COMPRA DIRETAConcluidaR$ 745,00
000022/2018Compra Direta000026/201802/07/2018PARTICIPACAO DA DIRETORA PRESIDENTE DA CASA DE CULTURA E MEMBRO DO CONSELHO DE PATRIMONIO CULTURAL DE JOAO MONLEVADE NO EVENTO E DE EXTREMA IMPORTANCIA PARA O FORTALECIMENTO DAS POLITICAS DE PRESERVACAO HISTORICO/ARTISTICO/CULTURAL DO MUNICIPIO.COMPRA DIRETAConcluidaR$ 400,00
000023/2018Compra Direta000027/201831/07/2018LOCACAO DE BANHEIROS QUIMICOS PARA FESTIVAL DA CANCAO ESTUDANTIL E FESTIVAL DA CANCAO DO BICENTENARIO.COMPRA DIRETAConcluidaR$ 952,00
000024/2018Compra Direta000028/201831/07/2018CONTRATACAO DA BANDA CAPITAO CAVERNA PARA O SHOW MUSICAL A REALIZAR-SE NO DIA 04 DE AGOSTO , NA PRACA DO POVO, COMO ATRACAO PRINCIPAL NO EVENTO FESTIVAL DA CANCAO DO BICENTENARIO.COMPRA DIRETAConcluidaR$ 2.100,00
000025/2018Compra Direta000029/201831/07/2018CONTRATACAO DO GRUPO "DEIXA SE ENVOLVER" PARA APRESENTACAO NO DIA 03/08/2018 COMO ATRACAO PRINCIPAL NO FESTIVAL DA CANCAO ESTUDANTIL, NA PRACA DO POVO, EM JOAO MONLEVADE.COMPRA DIRETAConcluidaR$ 1.000,00