Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Despesa empenhada referente a contratação de empresa especializada para locação,montagem,instalação elétrica,manutenção e desmontagem de materiais de decoração destinados à Ornamentação Natalina, para o evento Natal Luz João Monlevade 2024, conforme AE nº: 215/24 anexa e Contrato nº 26/24 regido pela Lei 14.133/21.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO	ESPECIFICAÇÕES CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.	1,0000	R$ 446.000,00	R$ 446.000,00
					Total Geral R$ 446.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/12/2024	0000532/2024	Original	001 - FUNDACAO CASA DE CULTURA	R$ 446.000,00
17/12/2024	0000532/2024	Original	001 - FUNDAÇAO CASA DE CULTURA	R$ 446.000,00
				Total Geral R$ 892.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/12/2024	0000532/2024	0000622/2024	Original	Orcamentario	001 - FUNDACAO CASA DE CULTURA	R$ 426.286,80
30/12/2024	0000532/2024	0000622/2024	Original	Orçamentária	001 - FUNDAÇAO CASA DE CULTURA	R$ 426.286,80
						Total Geral R$ 852.573,60

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: