Atualizado em: 29/12/2022

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Licença de Dados

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: portaltransparenciacasadecultura.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_convenios_firmados?ano=2025&mes=6.

EXPORTAR DADOS

PARÂMETROS

Obrigatórios

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.
mes	texto	Mês do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
mes	texto	Mês da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora do convênio.
tipo_convenio	texto	Nome do tipo de convênio.
data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "04 - Abril",
    "unidade_gestora": "FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA DE JOÃO MONLEVADE",
    "tipo_convenio": "Concedido",
    "data": "2025-04-28T00:00:00",
    "ano_processo": "",
    "nome_convenio": "0000010/2025",
    "documento_participante": "19.155.282/0001-24",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOAO MDE",
    "historico": "Execução do projeto \"Equobraço - Conectando Vidas, Transformando Histórias\"",
    "valor": 236774.400000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "04 - Abril",
    "unidade_gestora": "FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA DE JOÃO MONLEVADE",
    "tipo_convenio": "Concedido",
    "data": "2025-04-30T00:00:00",
    "ano_processo": "",
    "nome_convenio": "0000001/2025",
    "documento_participante": "21.807.959/0001-03",
    "nome_participante": "MOTO CLUBE VOO DAS AGUIAS",
    "historico": "VI Encontro de Motociclistas de João Monlevade, dias 02/05/25 e 03/05/25 na \"Praça da Paz\", João Monlevade/MG",
    "valor": 35000.000000000
  }
]