Atualizado em: 09/01/2026 20:08:43

Despesas com Obras

Refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

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unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora da despesa com obras.
data	data	Data da despesa com obras.
especie	texto	Espécie da despesa com obras.
pagamento	texto	Número do pagamento da despesa com obras.
tipo_pagamento	texto	Tipo do pagamento da despesa com obras.
elemento_despesa	texto	Elemento da despesa para obras.
subtitulo	texto	Subtítulo (centro de custo) da despesa com obras.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido com despesa com obras.
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido com despesa com obras.
valor	numérico	Valor da despesa com obras.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "unidade_gestora": "FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA DE JOÃO MONLEVADE",
    "data": "2025-12-23T00:00:00",
    "especie": "Reforço",
    "pagamento": null,
    "tipo_pagamento": null,
    "elemento_despesa": "31901303000 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS ",
    "subtitulo": null,
    "documento_favorecido": "29.979.036/0102-94",
    "nome_favorecido": "INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL",
    "valor": 3613.720000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "unidade_gestora": "FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA DE JOÃO MONLEVADE",
    "data": "2025-12-30T00:00:00",
    "especie": "Anulação",
    "pagamento": null,
    "tipo_pagamento": null,
    "elemento_despesa": "31901303000 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS ",
    "subtitulo": null,
    "documento_favorecido": "29.979.036/0102-94",
    "nome_favorecido": "INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL",
    "valor": -0.090000000
  }
]