Atualizado em: 10/10/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "FUNDACAO CASA DE CULTURA DE JOAO MONLEVADE",
    "contrato": "000018/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000045/2024",
    "assinatura": "2024-06-21T00:00:00",
    "documento_favorecido": "26.921.036/0001-00",
    "nome_favorecido": "LUCIELE ABRANTES ROSSI",
    "categoria": "SERVICOS",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO DE GERADORES DE ENERGIA, que serao destinadas para realizacao dos eventos artisticos e culturais promovidos e apoiados pela Fundacao Casa de Cultura a serem realizados no municipio de Joao Mon",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 49800.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "FUNDACAO CASA DE CULTURA DE JOAO MONLEVADE",
    "contrato": "000025/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000059/2024",
    "assinatura": "2024-09-24T00:00:00",
    "documento_favorecido": "04.798.469/0007-64",
    "nome_favorecido": "GNC AUTOMOTORES LTDA.",
    "categoria": "02 - COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "AQUISICAO DE VEICULO TIPO MINIVAN OU UTILITARIO, 0KM, COM CAPACIDADE PARA 7 (SETE) PASSAGEIROS, NO INTUITO DE ATENDER AS DEMANDAS E NECESSIDADES DA FUNDACAO CASA DE CULTURA.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 132000.000000000
  }
]
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