Atualizado em: 12/05/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: portaltransparenciacasadecultura.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos?ano=2025.

EXPORTAR DADOS

PARÂMETROS

Obrigatórios

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA DE JOÃO MONLEVADE",
    "contrato": "000011/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000009/2025",
    "assinatura": "2025-03-24T00:00:00",
    "documento_favorecido": "31.371.941/0001-65",
    "nome_favorecido": "JUCA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA",
    "categoria": "SERVIÇOS",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DA ARTISTA MART'NÁLIA,  PARA O ANIVERSÁRIO DE 61 ANOS DE JOÃO MONLEVADE, A SER REALIZADO NO DIA 27 DE ABRIL DE 2025.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 135000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA DE JOÃO MONLEVADE",
    "contrato": "000012/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000010/2025",
    "assinatura": "2025-03-24T00:00:00",
    "documento_favorecido": "42.954.336/0001-33",
    "nome_favorecido": "PRIME MUSIC PRODUÇÃO MUSICAL LTDA",
    "categoria": "SERVIÇOS",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DO ARTISTA BRUNO ROSA,  PARA O ANIVERSÁRIO DE 61 ANOS DE JOÃO MONLEVADE, A SER REALIZADO NO DIA 27 DE ABRIL DE 2025 NA PRAÇA DO POVO.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 120000.000000000
  }
]