Atualizado em: 27/11/2025 09:36:25

Termos de Compromisso/Atas

É o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, de acordo com o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16, e regulamentado pelo Decreto Nº7.892/20133.
Fonte: Decreto Nº7.892/2013.

Licença de Dados

CC0

 

ACESSO AOS DADOS

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PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o termo de compromisso/ata.
contratotextoNúmero do Contrato para o termo de compromisso/ata.
processotextoNúmero do processo do termo de compromisso/ata.
assinaturadataData em que foi assinado o termo de compromisso/ata.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no termo de compromisso/ata.
nome_favorecidotextoNome do favorecido no termo de compromisso/ata.
categoriatextoDescrição da categoria do termo de compromisso/ata.
objetotextoDescrição do objeto do termo de compromisso/ata.
situacaotextoEstado do termo de compromisso/ata.
valornuméricoValor do termo de compromisso/ata.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA DE JOÃO MONLEVADE",
    "contrato": "000168",
    "processo": "000012/2025",
    "assinatura": "2025-06-10T00:00:00",
    "documento_favorecido": "55.605.605/0001-06",
    "nome_favorecido": "WANICEY DO NASCIMENTO FERREIRA",
    "categoria": "02 - COMPRAS E SERVIÇOS",
    "objeto": "Contratação de empresas especializadas para a prestação de serviços diversos em atendimento aos eventos da Fundação Casa de Cultura, que ocorrerão no decorrer do ano de 2025 e 2026. Os serviços incluem a locação de estrutura de palco e extensão de palco em vários formatos; equipamentos de sonorização e iluminação de diversos portes; tendas e barracas para suporte estrutural e operacional; barricadas; placas de fechamento; envelopamento de estruturas com tecido; estrutura Box Truss Q30/Q50; equipe de apoio; seguranças; brigadistas; locação de banheiros químicos convencionais e PNE; painel de LED; equipe de filmagem para transmissão simultânea; projetores para mapeamento digital e projeção audiovisual; mesas, cadeiras e ombrelones; locação de geradores; brinquedos; serviço de recreação infantil; buffet de camarim; alimentação, incluindo lanches e marmitex, gelo e caixa térmica, barraca de pipoca e algodão doce; entre outras ações essenciais.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 198840.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA DE JOÃO MONLEVADE",
    "contrato": "000158",
    "processo": "000012/2025",
    "assinatura": "2025-06-10T00:00:00",
    "documento_favorecido": "48.724.050/0001-48",
    "nome_favorecido": "CJ SOLUÇOES EM EVENTOS LTDA ",
    "categoria": "02 - COMPRAS E SERVIÇOS",
    "objeto": "Contratação de empresas especializadas para a prestação de serviços diversos em atendimento aos eventos da Fundação Casa de Cultura, que ocorrerão no decorrer do ano de 2025 e 2026. Os serviços incluem a locação de estrutura de palco e extensão de palco em vários formatos; equipamentos de sonorização e iluminação de diversos portes; tendas e barracas para suporte estrutural e operacional; barricadas; placas de fechamento; envelopamento de estruturas com tecido; estrutura Box Truss Q30/Q50; equipe de apoio; seguranças; brigadistas; locação de banheiros químicos convencionais e PNE; painel de LED; equipe de filmagem para transmissão simultânea; projetores para mapeamento digital e projeção audiovisual; mesas, cadeiras e ombrelones; locação de geradores; brinquedos; serviço de recreação infantil; buffet de camarim; alimentação, incluindo lanches e marmitex, gelo e caixa térmica, barraca de pipoca e algodão doce; entre outras ações essenciais.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 313175.570000000
  }
]
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