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Fundação Municipal Casa de Cultura de João Monlevade - MG
Atualizado em: 11/06/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
23 1234567
24 891011121314
25 15161718192021
26 22232425262728
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000022/2025Inexigibilidade000030/202527/05/2025CONTRATAÇÃO DE CREDENCIADOS DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 02/2024 PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DO MUNICÍPIO NO MÊS DE JUNHO DE 2025, INCLUINDO APRESENTAÇÕES DE ARTISTAS CREDENCIADOS NAS CATEGORIAS FÍSICA E JURÍDICA DURANTE O FESTIVAL BAOBÁ, DIAS 06, 07 E 08 DE JUNHO DE 2025, NA PRAÇA DO POVO.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IVConcluído(a)/Homologado(a)R$ 74.000,00R$ 74.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PHILIPE CORDEIRO ALMEIDA136.388.036-51ServiçoAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL IIAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL IIserviço1,0000R$ 1.500,00R$ 1.500,00
CRISTIANO DE SOUZA GENELHU26.718.218/0001-70ServiçoAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL VIAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL VIserviço1,0000R$ 1.500,00R$ 1.500,00
AGNER MARQUES DOMINGUES062.246.246-66ServiçoAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURALAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURALserviço1,0000R$ 6.500,00R$ 6.500,00
FAMILIA ALCANTARA CORAL00.983.085/0001-75ServiçoAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL VIIIAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL VIIIserviço1,0000R$ 6.500,00R$ 6.500,00
INSTITUTO FALA QUILOMBO59.308.069/0001-20ServiçoAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL VIIAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL VIIserviço1,0000R$ 8.000,00R$ 8.000,00
WALTER SILVIANO VIEIRA31.095.849/0001-10ServiçoAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA CULTURAL XAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA CULTURAL Xunidade1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
54.577.388 KEITY ELLEN GONCALVES COSTA54.577.388/0001-17ServiçoAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL IIIAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL IIIserviço1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
EDMAR SILVA TEREZA33.955.041/0001-90ServiçoAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL IVAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL IVserviço1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
JULIANA DE PAULA ALVES DA SILVA59.073.693/0001-95ServiçoAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL VAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL Vserviço1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
EDGAR BERNARDO DOS SANTOS31.204.177/0001-33ServiçoAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL.APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL.serviço1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
000021/2025Inexigibilidade000029/202520/05/2025CONTRATAÇÃO DE CREDENCIADOS DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 02/2024 PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DO MUNICÍPIO NO MÊS DE JUNHO DE 2025, INCLUINDO APRESENTAÇÕES NA CATEGORIA PESSOA JURÍDICA DURANTE O FESTIVAL BAOBÁ NOS DIAS 06, 07 E 08/06/2025 NA PRAÇA DO POVO E PARA A FESTA JUNINA DO JOSÉ ALENCAR NO DIA 13/06/2025.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IVConcluído(a)/Homologado(a)R$ 85.900,00R$ 85.900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDUARDO RODRIGO NASCIMENTO SILVA115.559.456-86ServiçoAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA CULTURAL XIIAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA CULTURAL XIIunidade1,0000R$ 1.500,00R$ 1.500,00
EDUARDO LACERDA SOUZA149.153.206-85ServiçoAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA CULTURAL XXXAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA CULTURAL XXXserviço1,0000R$ 1.500,00R$ 1.500,00
ROSIANE DAS DORES DE MORAES 0899869262736.796.358/0001-10ServiçoAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL VIIIAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL VIIIserviço1,0000R$ 3.200,00R$ 3.200,00
RAQUEL COSTA MOREIRA127.028.066-00ServiçoAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA CULTURAL XIAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA CULTURAL XIunidade1,0000R$ 3.400,00R$ 3.400,00
LUIZ FERNANDO ONESIMO DO AMARAL39.684.102/0001-09ServiçoAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL VAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL Vserviço1,0000R$ 3.400,00R$ 3.400,00
ESTEFANE EMANUELE DE OLIVEIRA NASCI096.455.736-37ServiçoAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA CULTURAL XAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA CULTURAL Xunidade1,0000R$ 4.200,00R$ 4.200,00
JUNIA DE CASSIA MOREIRA062.261.256-59ServiçoAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA CULTURAL XVAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA CULTURAL XVserviço1,0000R$ 4.200,00R$ 4.200,00
VALDETE TEREZINHA MOREIRA FIRMO009.485.026-73ServiçoAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA CULTURAL XXAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA CULTURAL XXserviço1,0000R$ 4.200,00R$ 4.200,00
BRENO SILVA DIAS140.253.136-26ServiçoAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL.APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL.serviço1,0000R$ 5.800,00R$ 5.800,00
ASSOCIAÇAO CULTURAL MARUJOS DE JOAO MONLEVADE18.267.369/0001-20ServiçoAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURALAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURALserviço1,0000R$ 6.500,00R$ 6.500,00
000020/2025Inexigibilidade000028/202515/05/2025CONTRATAÇÃO DO ARTISTA FROID PARA O 3º FESTIVAL BAOBÁ - PRETAS TRADIÇÕES, A SER REALIZADO 07/06/2025 NA PRAÇA DO POVO, PREVISTO PARA 20H.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 70.000,00R$ 70.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALASKA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E GRIFF LTDA37.443.822/0001-57ServiçoAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURALAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURALserviço1,0000R$ 70.000,00R$ 70.000,00
000019/2025Inexigibilidade000026/202515/05/2025CONTRATAÇÃO DA BANDA FAT FAMILY PARA O 3º FESTIVAL BAOBÁ - PRETAS TRADIÇÕES, A SER REALIZADO 07/06/2025 NA PRAÇA DO POVO, PREVISTO PARA 22H.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 60.000,00R$ 60.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LET'S GIG SERVIÇOS DE PRODUÇÃO CULTURAL E AGENCIAMENTO LTDA33.491.858/0001-55ServiçoAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURALAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURALserviço1,0000R$ 60.000,00R$ 60.000,00
000018/2025Inexigibilidade000027/202515/05/2025CONTRATAÇÃO DO ARTISTA FBC PARA O 3º FESTIVAL BAOBÁ - PRETAS TRADIÇÕES, A SER REALIZADO 07/06/2025 NA PRAÇA DO POVO, PREVISTO PARA 21H.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 65.000,00R$ 65.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LET'S GIG SERVIÇOS DE PRODUÇÃO CULTURAL E AGENCIAMENTO LTDA33.491.858/0001-55ServiçoAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURALAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURALserviço1,0000R$ 65.000,00R$ 65.000,00
000017/2025Inexigibilidade000025/202514/05/2025CONTRATAÇÃO DE EDUARDO MARTINS GOMES, COM APRESENTAÇÃO NA 3ª ETAPA DO CAMPEONATO MINEIRO DE CARRINHOS DE ROLIMÃ, A SE REALIZAR 25/05/2025 PELA MANHÃ, NA AVENIDA RODRIGUES ALVES, DO BAIRRO REPÚBLICA AO BAIRRO NOVA ACLIMAÇÃO.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IVConcluído(a)/Homologado(a)R$ 3.200,00R$ 3.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDUARDO MARTINS GOMES165.058.756-20ServiçoAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURALAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURALserviço1,0000R$ 3.200,00R$ 3.200,00
000016/2025Inexigibilidade000024/202512/05/2025CONTRATAÇÃO DA BANDA BLACK PANTERA PARA O FESTIVAL BAOBÁ - PRETAS TRADIÇÕES, SHOW A SER REALIZADO 08/06/2025 NA PRAÇA DO POVO.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 30.000,00R$ 30.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
IVETE RAMOS DA SILVEIRA ZANETTI38.016.379/0001-09ServiçoAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURALAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURALserviço1,0000R$ 30.000,00R$ 30.000,00
000015/2025Inexigibilidade000023/202512/05/2025CONTRATAÇÃO DO ARTISTA BNEGÃO PARA O FESTIVAL BAOBÁ - PRETAS TRADIÇÕES, A SER REALIZADO 08/06/2025 NA PRAÇA DO POVO.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 38.000,00R$ 38.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MUNDO NOVO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA34.633.265/0001-49ServiçoAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURALAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURALserviço1,0000R$ 38.000,00R$ 38.000,00
000002/2025Dispensa000031/202528/05/2025CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDISPENSÁVEIS À REALIZAÇÃO DO FESTIVAL BAOBÁ - PRETAS TRADIÇÕES, PREVISTO PARA O MÊS DE JUNHO DE 2025.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso VIIIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 377.972,00R$ 377.972,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
POP LEKO ORGANIZACAO DE FESTAS LTDA04.016.360/0001-32ServiçoFORNECIMENTO DE GELOUNIDADE: UNIDADE ESPECIFICAÇÕES CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.unidade3,0000R$ 65,00R$ 195,00
POP LEKO ORGANIZACAO DE FESTAS LTDA04.016.360/0001-32ServiçoLOCAÇÃO DE CAIXA TÉRMICA UNIDADE: DIÁRIA ESPECIFICAÇÕES CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.Diária3,0000R$ 80,00R$ 240,00
POP LEKO ORGANIZACAO DE FESTAS LTDA04.016.360/0001-32ServiçoLOCAÇÃO DE MESA EM POLIPROPILENO.UNIDADE: DIÁRIA ESPECIFICAÇÕES CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.Diária90,0000R$ 15,00R$ 1.350,00
AÇÃO EVENTOS E MARKETING EIRELLI22.855.003/0001-40ServiçoFORNECIMENTO DE MARMITEXUNIDADE: UNIDADE. ESPECIFICAÇÕES CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.unidade75,0000R$ 20,00R$ 1.500,00
MARÍLIA APARECIDA RESENDE-ME10.250.442/0001-40ServiçoLOCAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO - PNEUNIDADE: DIÁRIA ESPECIFICAÇÕES CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.dia5,0000R$ 400,00R$ 2.000,00
POP LEKO ORGANIZACAO DE FESTAS LTDA04.016.360/0001-32ServiçoCADEIRA EM POLIPROPILENO SEM BRAÇO COR BRANCACADEIRA EM POLIPROPILENO SEM BRAÇO COR BRANCA CONF. TERMO DE REFERÊNCIADiária480,0000R$ 5,00R$ 2.400,00
POP LEKO ORGANIZACAO DE FESTAS LTDA04.016.360/0001-32ServiçoFORNECIMENTO DE LANCHE FORNECIMENTO DE LANCHE unidade217,0000R$ 12,00R$ 2.604,00
CJ SOLUÇOES EM EVENTOS LTDA 48.724.050/0001-48ServiçoLOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS DE PEQUENO PORTE BANDA COM ILUMINAÇÃO UNIDADE: DIÁRIA ESPECIFICAÇÕES CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.Diária1,0000R$ 3.000,00R$ 3.000,00
W&M PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA08.111.000/0001-70ServiçoLOCAÇÃO DE PLACAS DE FECHAMENTOUNIDADE: DIÁRIA ESPECIFICAÇÕES CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.Diária60,0000R$ 59,00R$ 3.540,00
POP LEKO ORGANIZACAO DE FESTAS LTDA04.016.360/0001-32ServiçoLOCAÇÃO DE OMBRELONEUNIDADE: DIÁRIA ESPECIFICAÇÕES CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.dia45,0000R$ 80,00R$ 3.600,00
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