Atualizado em: 27/11/2025 09:36:25

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA DE JOÃO MONLEVADE",
    "contrato": "000014/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000016/2025",
    "assinatura": "2025-04-11T00:00:00",
    "documento_favorecido": "04.057.221/0001-57",
    "nome_favorecido": "LOK PIRÂMIDE LTDA - ME",
    "categoria": "SERVIÇOS",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS A SEREM UTILIZADAS NOS DIAS 26, 27, 28 E 29 DE ABRIL DE 2025, PARA A CELEBRAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE 61 ANOS DE JOÃO MONLEVADE.",
    "situacao": "TÉRMINO DE PRAZO",
    "valor": 214764.280000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA DE JOÃO MONLEVADE",
    "contrato": "000022/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000035/2025",
    "assinatura": "2025-07-07T00:00:00",
    "documento_favorecido": "55.571.372/0001-60",
    "nome_favorecido": "55.571.372 NEIVA MARIA DOS SANTOS SOUZA",
    "categoria": "SERVIÇOS",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE NEIVA MARIA DOS SANTOS SOUZA, COM BASE NO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE INSTRUTORES 01/2024. AS ATIVIDADES SERÃO DESENVOLVIDAS MENSALMENTE NA SEDE DA FUNDAÇÃO, NO PERÍODO DAS 7H ÀS 12H E DAS 13H ÀS 21H, COM HORÁRIOS DEFINIDOS PELA INSTRUTORA, AO LONDO DE 08 MESES.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 21600.000000000
  }
]
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